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Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a...

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


A

Seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento.


B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


C

Universalidade na prestação dos benefícios e serviços.


D

Equidade da base de financiamento.