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A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de...
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Q1953389
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a respeito de acidente de trabalho (AT), define o seguinte:
A
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação é equiparado ao AT.
B
a doença profissional é considerada AT e a doença do trabalho não o é.
C
o ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho não se equipara ao AT.
D
o segurado que sofreu AT terá a garantia da manutenção do contrato de trabalho pelo prazo de 12 meses.