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Quanto à organização do Regime de Previdência prevista na Lei Complementar Federal nº 1...
Quanto à organização do Regime de Previdência prevista na Lei Complementar Federal nº 108/2001 é correto afirmar.
A
Sociedades de economia mista e fundações podem ser patrocinadores de entidades fechadas.
B
A Lei Complementar Federal nº 109/2001 se aplica de forma suplementar às disposições da Lei Complementar Federal nº 108/2001.
C
São patrocinadores a União e os Estados, devendo os Municípios e o Distrito Federal aderir aos planos de natureza aberta institucional.
D
As alterações do plano de benefícios independem de submissão ao órgão fiscalizador, sendo válidas se aprovadas pelos conselhos do patrocinador.
E
Os Estados podem livremente aportar recursos nas entidades de previdência.