Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos militares do Estado do Rio Grande do Sul e...
Em relação aos militares do Estado do Rio Grande do Sul e sua proteção social, é correto afirmar que:
A
Foram desvinculados, pela Emenda nº 78/2020 à Constituição do Estado, do Regime Próprio de Previdências Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Sul, de caráter contributivo e solidário.
B
Têm suas alíquotas de contribuição destinadas à remuneração na inatividade e à pensão fixadas, por lei complementar estadual, em iguais patamares às dos servidores civis vinculados ao Regime Próprio de Previdências Social (RPPS) do Estado do Rio Grande do Sul.
C
Após a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, podem filiar-se ao sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas.
D
Estão excluídos das normas constitucionais que estabelecem limite máximo ou teto aos proventos e à pensão.
E
As normas gerais relativas à inatividade e à pensão militar devem ser submetidas à Assembleia Legislativa.