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Com relação ao financiamento da Seguridade Social é correto...

Com relação ao financiamento da Seguridade Social é correto afirmar:


A

As contribuições à Seguridade Social não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou.


B

As receitas dos Estados, destinadas à Seguridade Social, constarão dos respectivos orçamentos, integrando, também, o orçamento da União.


C

Em regra, as empresas poderão optar por não cumprir a obrigação de prestar a sua contribuição social.


D

Constitui receita da Seguridade Social 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal.


E

Não incidirá contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.