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Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão ...
Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas
A
seja inferior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
B
seja igual ou superior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
C
seja superior às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime de Previdência Privada.
D
seja igual às alíquotas aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.