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Os recursos previdenciários (contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus rendimentos vinculados ao RPPS) devem ser utilizados para
pagar benefícios não incluídos no plano de benefícios sob a responsabilidade do RPPS.
transferir recursos entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário com segregação da massa dos segurados.
custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira.
a Taxa de Administração relativa às despesas correntes e de capital para manter a entidade gestora do RPPS.