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A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND), de acordo...
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Q2595810
Teclas de Atalhos
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A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND), de acordo com a Lei n.º 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
A
A prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, depende da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação.
B
O documento comprobatório de inexistência de débito deverá ser apresentado sempre na versão original, vedando-se a utilização de cópia autenticada.
C
O prazo de validade da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda, referente aos tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até 90 (noventa) dias.
D
Independe de prova de inexistência de débito a averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da Lei n.º 11.977/2009.