Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Devido à crise financeira de diversos Estados da Federação...
1
Q2621620
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Devido à crise financeira de diversos Estados da Federação, um dos assuntos que ganha evidência é o déficit previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Nesse sentido, sobre a contribuição previdenciária dos servidores inativos regidos pelo RPPS, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição previdenciária dos inativos vinculados ao RPPS foi declarada inconstitucional pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo vedada sua cobrança.
B
A contribuição previdenciária dos inativos vinculados ao RPPS é prevista na Constituição de 1988, mas depende da edição de lei complementar federal para ser disciplinada, a qual ainda não foi editada.
C
A contribuição previdenciária dos inativos vinculados ao RPPS é prevista na Constituição de 1988, incidindo sobre aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
D
A contribuição previdenciária dos inativos vinculados ao RPPS é prevista na Constituição de 1988 e pode ser exigida pelos Estados da Federação, até o limite do dobro da alíquota prevista para os aposentados regidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.