A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir. Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigató...

Q2638842

Prova: CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

Certo

Errado