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As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os...
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Q2712304
Teclas de Atalhos
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As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:
A
Inferiores a cinquenta por cento das últimas remunerações dos servidores inativos do respectivo ente estatal.
B
Equivalente a oito por cento da maior remuneração dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
C
As mesmas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
D
Calculadas em razão do valor do teto do regime geral de previdência social e fixadas anualmente.
E
Estabelecidas de acordo com o valor do provento ou pensão recebida no regime geral de previdência social.