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Para o custeio do regime de previdência social, o estado do...
A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.
Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
C
Certo
E
Errado