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Caso determinado ente público possua déficit atuarial em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), deverá apresentar um plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição
extraordinária e realizar parcelamento das contribuições patronais.
extraordinária e realizar parcelamento de contribuições dos servidores.
suplementar ou em aportes periódicos para sua cobertura.
progressiva ou em aportes periódicos para sua cobertura.
atuária ou contribuição financeira para sua cobertura.