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A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, EXCETO:
Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.