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De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados, após o advento da Emenda Constitucional no 103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:
pensão por morte e aposentadoria.
aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.
salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.
salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria e pensão por morte.


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