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Q2794150
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Um contador recebe a incumbência de organizar a parte de previdência complementar dos colaboradores da pessoa jurídica onde exerce suas atribuições. Para realizar a tarefa com perfeição, sente necessidade de aprofundar seus estudos sobre o tema.
Nos termos da Lei complementar no 109/2001, os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez, equilíbrio econômico-financeiro e
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