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Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao poder público organizá-la com base nos seguintes objetivos:
centralização administrativa, com participação dos trabalhadores e aposentados.
redutibilidade do valor dos benefícios.
universalidade da cobertura e do atendimento.
seletividade na forma de participação no custeio.