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De acordo com a lei 8213, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações devidas, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
Aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria especial.
Auxílio-doença.
Auxílio-acidente.
Pensão por morte.