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O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP...
O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP pretende criar/apresentar o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, que terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas. Porém, existe a preocupação para manter o sistema de modo que o total dos benefícios que estiverem sendo pagos não ultrapasse as receitas das contribuições vertidas em um determinado período, bem como exista a suficiência das contribuições de um indivíduo para viabilizar o pagamento de seus próprios benefícios no futuro. Diante das preocupações do Prefeito, os princípios a serem seguidos são:
A
Princípio do equilíbrio atuarial e financeiro.
B
Princípio de caráter democrático e descentralizado da administração.
C
Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Princípio da equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.