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A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:
não contributivo e de filiação facultativa.
irrestrito, sendo um direito de todos e um dever do Estado.
não contributivo e de filiação obrigatória.
contributivo e de filiação obrigatória.
não contributivo, sendo prestada a quem dela necessitar.