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A seguridade social engloba as medidas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e deverá observar os seguintes objetivos e princípios, EXCETO:
a equidade na forma de participação no custeio.
o caráter contraprestativo dos benefícios.
a seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
a equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.
a universalidade da cobertura e do atendimento.