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Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar...
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Q2957345
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:
A
é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
B
o regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
C
não dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
D
as entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
E
as entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.