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O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS aplica-se aos
titulares de cargos efetivos e ocupantes de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ocupantes de cargos temporários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ocupantes de cargos em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.