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Com base na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91), são...
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Q3022143
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas previstas na alternativa:
A
Como trabalhador avulso, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
B
Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
Como segurado especial, o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, salvo se proprietário da terra, que explore atividade agropecuária em área de até 5 (cinco) módulos fiscais.
D
Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial ou comercial desta, em atividades com fins lucrativos.