A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva uma greve de sete dias dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas Ltda., ocorrida em 2013. Por unanimidade, a SDC afastou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região de que se tratava da chamada “greve ambiental”, situação que poderia afastar as exigências da Lei no 7.783/1989 (Lei de Greve). O objetivo da greve era, entre outros, reivindicar participação nos lucros e resultados, fornecimento gratuito do convênio médico, melhoria na qualidade das cestas básicas, regularização no vestiário, nos sanitários e no refeitório, carga horária de 12 horas e banco de horas. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2023, com adaptações. Acerca dos temas relacionados ao direito processual do trabalho e ao direito previdenciário, julgue (C ou E) os itens a seguir. O professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá a redução de cinco anos no requisito de idade para a aposentadoria no regime geral de previdência social.

O professor que comprovar tempo de efetivo exercício das ...

Q3067500

Direito Previdenciário Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2023

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - SEDF - Professor - Área Direito - 2023

O professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terá a redução de cinco anos no requisito de idade para a aposentadoria no regime geral de previdência social.

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O professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educa...