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Sobre o regime de previdência complementar dos servidores...
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Q3072917
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que um servidor poderá permanecer vinculado ao respectivo plano de benefícios quando
A
cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto empresas públicas.
B
afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, mas desde que vinculado a alguma atividade em âmbito federal.
C
se desligar do cargo público de provimento efetivo, mas, simultaneamente, optar pelo benefício proporcional diferido ou autopatrocínio, na forma prevista em regulamento.
D
na hipótese de demissão a bem do serviço público, desde que demonstrada a inexistência de sanção penal pela conduta aplicada no exercício da função pública.
E
ingressar em cargo público estadual inacumulável com o federal, situação na qual ambos os entes públicos poderão patrocinar o mesmo plano de benefícios.