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Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a a...
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Q3072964
Direito Previdenciário
Reformas previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)
Teclas de Atalhos
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Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.
A
Homens e mulheres têm a mesma idade mínima para fins de aposentadoria.
B
Servidores com deficiência não possuem direito a regramento favorecido na aposentadoria.
C
Dependentes de servidores não usufruem de quaisquer direitos.
D
A aposentadoria compulsória foi mantida nas regras constitucionais.
E
A exoneração do servidor implica perda de todos os recolhimentos previdenciários pretéritos.