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A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir ...
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Q3148963
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, previstos no Art. 1º – Parágrafo único, da Lei Orgânica da Seguridade Social:
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Equidade na forma de participação no custeio.
IV. Diversidade da base de financiamento.
V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
I e III, apenas.
C
I e V, apenas.
D
IV e V, apenas.