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Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e ...
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Q3198951
Teclas de Atalhos
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Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 10.474/2022, é correto afirmar que Marília
A
não poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André.
B
poderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS.
C
não poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.
D
poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
poderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração.