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De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei n.º 8.742/...
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Q3360781
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei n.º 8.742/1993 e alterações) acerca da organização e gestão do denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.
A
O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela legislação de referência.
B
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
C
A proteção social básica será ofertada pela rede socioassistencial, de forma integrada, direta e exclusivamente pelos entes públicos integrantes do SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
D
Denomina-se proteção social especial o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.