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Acerca da Seguridade Social brasileira (Capítulo II da C.F de 1988), é correto afirmar ...
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Q3370471
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Acerca da Seguridade Social brasileira (Capítulo II da C.F de 1988), é correto afirmar que
A
o Conselho Nacional de Seguridade Social definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para as ações de assistência social da União para os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios, e dos Estados para os Municípios.
B
a seguridade social será financiada pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
a seguridade social deverá ser organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
E
um dos objetivos da Seguridade social brasileira é a isenção de contribuição para a seguridade social junto às entidades beneficentes de assistência social.