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A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos...
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Q3373295
Direito Previdenciário
Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.
A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única.
C
Certo
E
Errado