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O agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em...
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Q3406164
Teclas de Atalhos
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Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue os itens que se seguem.
O agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração será filiado ao RGPS.
C
Certo
E
Errado