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Em caso de doença que imponha o afastamento compulsório...
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Q3447174
Teclas de Atalhos
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Em caso de doença que imponha o afastamento compulsório imediato do servidor público, com base em laudo conclusivo da medicina especializada e ratificado por junta médica, pode-se afirmar que a aposentadoria por invalidez permanente:
A
está condicionada à prévia concessão de licença para tratamento de saúde por tempo indeterminado.
B
independe de prévia concessão de licença para tratamento de saúde.
C
será precedida de licença para tratamento de saúde não inferior a 36 (trinta e seis) meses.
D
deve ser concedida logo após o término da licença para tratamento de saúde não superior a 12 (doze) meses.
E
será precedida de licença para tratamento de saúde não inferior a 24 (vinte e quatro) meses.