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O Regulamento da Previdência Social traz em seu texto que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ainda, apresenta que a seguridade social obedecerá a alguns princípios e diretrizes. São esses princípios e diretrizes, EXCETO:
Limitação da cobertura e do atendimento.
Equidade na forma de participação no custeio.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.