Julgue os itens seguintes, relativos às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios, dos militares dos estados e do DF, conforme a Lei n.º 9.717/1998. Com amparo na autonomia da gestão do RPPS de cada ente federativo, a referida lei autoriza a concessão de benefícios distintos dos já previstos no RGPS.

Com amparo na autonomia da gestão do RPPS de cada ente fe...

Q3560607

Direito Previdenciário Benefícios do RPPS

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador - 2024

Com amparo na autonomia da gestão do RPPS de cada ente federativo, a referida lei autoriza a concessão de benefícios distintos dos já previstos no RGPS.

Certo

Errado

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Com amparo na autonomia da gestão do RPPS de cada ente federativo, a referida lei autor...