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No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de...
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Q366694
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição
Federal, julgue os itens a seguir.
No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.
C
Certo
E
Errado