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No que se refere à estruturação e o funcionamento do...
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Q3852727
Teclas de Atalhos
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No que se refere à estruturação e o funcionamento do Cadastro Único, além de se observar os princípios que fundamentam o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), devem ser balizados pelo reconhecimento público das necessidades humanas e o dever do Estado de atendê-las. Desta forma, as ações do Cadastro Único seguem os seguintes valores, EXCETO:
A
Acessibilidade, celeridade, privacidade e cortesia no atendimento às famílias.
B
Equidade no atendimento às famílias, respeitando as diversidades e combatendo qualquer prática discriminatória e de opressão, racismo, sexismo, etarismo, capacitismo, homofobia, transfobia e qualquer outra forma de discriminação.
C
Respeito à autonomia e ao protagonismo dos cidadãos e cidadãs que, de modo responsável, declaram dados sobre si e as pessoas de suas famílias, cientes de que informações falsas ou omissões são passíveis de sanções.
D
Defesa da legalidade, denunciando aos órgãos policiais qualquer suspeita de fraude, durante as declarações prestadas pelos usuários.
E
Respeito ao sigilo das informações pessoais, apesar do caráter público do Cadastro Único, como reconhecimento do direito das famílias de serem identificadas em suas necessidades sociais e potencialidades.