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Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono...
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Q387489
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.
C
Certo
E
Errado