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Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção co...
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Q390217
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios e das regras de custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
A
Ressalvadas as situações excepcionais de força maior devidamente comprovadas, nenhum benefício ou serviço pode ser instituído, majorado ou estendido a categorias de segurados sem a correspondente fonte de custeio.
B
As contribuições sociais apenas são exigíveis depois de transcorridos noventa dias da vigência da lei que as tenha instituído ou majorado.
C
O regime de solidariedade social é garantido pela cobrança compulsória de contribuições sociais, exigidas apenas de indivíduos segurados, bem como de pessoas jurídicas.
D
O princípio do orçamento diferenciado impede que o orçamento da seguridade social seja confundido com o da União, a qual, todavia, em caráter excepcional, está autorizada a lançar mão de parte dos recursos destinados à seguridade social, mediante prévia autorização do Senado Federal.
E
As contribuições sociais incidem sobre as aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.