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A Lei n.º 8.212/1991 dispõe, entre outros temas, sobre o plano de custeio da seguridade...
A Lei n.º 8.212/1991 dispõe, entre outros temas, sobre o plano de custeio da seguridade social. De acordo com essa lei, os administradores de autarquias, criadas e mantidas pelo Poder Público, que se encontrarem em mora, por mais de ___, no recolhimento das contribuições nela previstas, tornam-se ________.
Preenche CORRETA e respectivamente as lacunas:
A
6 (seis) meses – substitutos tributários.
B
15 (quinze) dias – responsáveis subsidiários em relação aos débitos existentes.
C
90 (noventa) dias – responsáveis subsidiários em relação ao principal e solidários quanto ao pagamento dos juros e multas decorrentes da mora.
D
30 (trinta) dias – solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
E
90 (noventa) dias – devedores subsidiários em relação ao principal, recaindo sobre si a responsabilidade pelo pagamento integral dos juros e multas.