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Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 195...
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 195, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além dessas fontes, é prevista outras contribuições sociais. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA referente às contribuições sociais, de acordo com a lei.
I. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.
II. Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo também contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
III. O importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar, terá 60% de desconto nas contribuições sociais.
IV. Sobre a receita de concursos de prognósticos.
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.