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Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade...
Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:
A
Jailton é empregado, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.
B
Jailton é trabalhador avulso, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.
C
Jailton é contribuinte individual, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.
D
Jailton é contribuinte especial, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.