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No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assina...
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Q4154458
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.
A
As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.
B
Cabe ao Estado a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, sendo, por isso, indevida a supervisão sistemática das atividades dessas entidades pelos respectivos patrocinadores e instituidores.
C
Nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano caracteriza o resgate do referido direito acumulado.
D
As entidades abertas de previdência complementar podem oferecer apenas planos coletivos.
E
De acordo com os planos que administram, as entidades fechadas de previdência complementar podem ser qualificadas como singulares ou multipatrocinadas.