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No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é...
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União;
II. Receitas das contribuições sociais;
III. Receitas de outras fontes.
Além dessas fontes, nada impede que outras sejam instituídas, desde que feitas por
A
Resolução.
B
Lei Ordinária.
C
Lei Complementar.
D
Decreto Legislativo.
E
Emenda Constitucional.