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De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/91), são segurados obrigatórios da Previdência Social de acordo com o Art. 12, exceto.
Pessoas físicas empregadas.
Aquele que, contratado por empresa, presta trabalho em caráter temporário.
Contribuinte individual.
Qualquer pessoa com 65 anos de idade.
Brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.