Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens. O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de contribuições.

O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implic...

Q4451821

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Atuariais - 2026

O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefícios nesse regime está condicionada ao prévio recolhimento de contribuições.

Certo

Errado

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O princípio da contributividade, inerente ao RPPS, implica que a concessão de benefício...