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A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o...
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Q4452200
Teclas de Atalhos
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Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue os próximos itens.
A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o princípio da contributividade do regime próprio de previdência social (RPPS), exigindo contribuição, inclusive de servidores aposentados e pensionistas, com alíquotas fixas.
C
Certo
E
Errado