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No que se refere ao Art.19 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de...
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Q4546130
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao Art.19 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é incorreto afirmar que:
A
compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, coordenar e articular as ações no campo da saúde.
B
compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada definidos nesta lei.
C
compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
D
compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.