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Lucas ingressou no serviço público federal em cargo efetivo em 2015. Seu salário bruto ...
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Q4565745
Teclas de Atalhos
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Lucas ingressou no serviço público federal em cargo efetivo em 2015. Seu salário bruto é de R$ 25.000 mensais. Ao tomar conhecimento do Funpresp, deseja entender as regras de contribuição e os limites do patrocínio da União. Com base na Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
A
A adesão ao Funpresp é obrigatória para todos os servidores públicos federais que ingressaram após a publicação da Lei nº 12.618/2012, não havendo possibilidade de opção.
B
O teto de contribuição obrigatória do servidor ao RPPS, para fins da previdência complementar, corresponde ao limite máximo dos benefícios do RGPS; acima desse teto, o servidor pode aderir ao Funpresp, com contrapartida da União de até 8,5% sobre o valor que exceder o teto.
C
A União, como patrocinadora do Funpresp, poderá contribuir com valor igual ao do servidor participante, limitada a 8,5% da base de contribuição que exceder o teto do RGPS, vedada qualquer contribuição adicional de incentivo.
D
Os recursos acumulados no Funpresp são de titularidade da União enquanto o servidor estiver em atividade, sendo transferidos ao servidor somente no momento da aposentadoria ou desligamento do serviço público.
E
O Funpresp adota regime de capitalização coletiva, sendo os benefícios calculados com base na média salarial da categoria funcional, e não no saldo acumulado individualmente pelo participante.